Termos de Uso

Última atualização: 25/09/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Juntoo Instituição de Pagamento Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ 44.341.929/0001-50, com sede na Av. Presidente Epitácio Pessoa, 3701 – João Pessoa/PB, CEP: 58.032-000, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços de cartões de pagamento.

2. Descrição dos Serviços

A Juntoo oferece os seguintes serviços financeiros:

  • Cartão Virtual: Cartão digital para compras online com segurança máxima
  • Cartão Presencial: Cartão físico para uso em estabelecimentos comerciais
  • Cartão Empresarial: Soluções de pagamento para pessoas jurídicas
  • App Juntoo: Aplicativo móvel para gestão completa dos cartões
  • Conta Digital: Conta de pagamento para movimentação financeira

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal de responsável
  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
  • Manter suas informações pessoais e financeiras sempre atualizadas
  • Ser responsável pela segurança de sua conta e dados de acesso
  • Residir no Brasil e possuir CPF válido

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

Utilizar os serviços de forma legal e ética
Não fornecer informações falsas ou enganosas
Não interferir no funcionamento dos sistemas
Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Não utilizar os serviços para atividades ilegais
Manter saldo suficiente para transações

5. Prestação de Serviços

Nossos serviços são prestados com base nas melhores práticas do mercado financeiro, sempre respeitando a legislação brasileira e as normas do Banco Central. Embora nos comprometamos a empregar nossos melhores esforços para garantir a qualidade e disponibilidade dos serviços, não garantimos resultados específicos relacionados a aprovações de crédito ou transações com terceiros.

6. Pagamentos e Taxas

Os valores das taxas e tarifas serão informados previamente no aplicativo e site
O pagamento de anuidades e taxas deve ser efetuado conforme as condições acordadas
Taxas de terceiros (bandeiras, estabelecimentos) são de responsabilidade do cliente
Reembolsos e estornos seguem nossa política específica e regulamentação do Banco Central

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Juntoo, incluindo textos, imagens, logos, marcas, design do aplicativo, interface do usuário e software, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

A Juntoo não se responsabiliza por:

Decisões de terceiros (bancos, estabelecimentos comerciais, etc.)
Alterações na legislação que afetem os serviços
Problemas técnicos fora de nosso controle
Danos indiretos ou consequenciais

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e regulamentações do Banco Central.

10. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso aos nossos serviços em caso de:

  • Violação destes Termos de Uso ou políticas da empresa
  • Uso inadequado ou suspeito dos serviços
  • Inadimplência ou problemas financeiros
  • Atividades fraudulentas, ilegais ou que violem normas regulamentares

11. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços, legislação aplicável ou práticas comerciais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site e aplicativo. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Resolução de Conflitos

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por meio de negociação direta através de nossos canais de atendimento. Caso não seja possível, será aplicada a legislação brasileira e o foro competente será o da comarca de São Paulo, SP, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.

13. Disposições Gerais

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições
O não exercício de qualquer direito não constitui renúncia
Estes termos são regidos pela legislação brasileira

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou questões relacionadas aos nossos serviços, entre em contato conosco:

Endereço

Av. Presidente Epitácio Pessoa, 3701
João Pessoa/PB, CEP: 58.032-000

CNPJ: 44.341.929/0001-50

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 08h às 20h | Sábados, 08h às 14h

Estes Termos de Uso estão em conformidade com a legislação brasileira e regulamentações do Banco Central

Juntoo Instituição de Pagamento Ltda. - CNPJ: 44.341.929/0001-50